Condições Gerais de Fornecimento

**Condições Gerais de Fornecimento - Office Store**

**1. Objeto e Aplicação**

1.1. Estas condições gerais estabelecem os direitos e obrigações da Office Store, doravante denominada "Compradora", e do fornecedor, doravante denominado "Fornecedor", aplicáveis à compra e venda realizada entre a Compradora e o Fornecedor nos termos do pedido. O pedido e estas condições gerais constituem um contrato de compra e venda entre o Fornecedor e a Compradora, na forma do código civil, o qual é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, observado o disposto na cláusula 1.2 abaixo.

1.2. Observado o disposto na cláusula 2.2 adiante, os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais são complementares aos termos e condições definidos no pedido e são considerados parte integrante e indissociável do pedido, como se nele estivessem transcritos. Os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais e os termos e condições estabelecidos no pedido passam a ser vinculantes em relação às partes e a gerar efeitos de forma automática e em caráter irrevogável e irretratável em qualquer das seguintes hipóteses:

a) mediante resposta do Fornecedor à Compradora indicando sua intenção de fornecer à Compradora a mercadoria;
b) mediante a aceitação do pedido encaminhado por meio de correio eletrônico (e-mail) pela Compradora ao Fornecedor;
c) mediante assinatura do pedido pelo Fornecedor;
d) caso não haja oposição expressa do Fornecedor ao pedido ou aos termos destas condições gerais no prazo decadencial de 5 (cinco) dias contados do recebimento do pedido e destas condições gerais pelo Fornecedor por qualquer dos meios estabelecidos nesta cláusula;
e) mediante aceitação destas condições gerais e do pedido pelo Fornecedor no sítio da internet da Office Store; ou,
f) caso o Fornecedor inicie o fornecimento da mercadoria ou dê início ao cumprimento de qualquer obrigação associada ao pedido ou a estas condições gerais.

**2. Definições e Regras de Interpretação**

2.1. Para efeitos destas condições gerais e do pedido, os termos grafados em negrito e com suas iniciais maiúsculas deverão ser interpretados como tendo as definições indicadas abaixo:

a) “Compradora” significa a Office Store, a sociedade pertencente ao grupo econômico indicada no pedido;
b) “Condições Gerais” significam estas condições gerais de fornecimento de mercadorias, que estabelecem os direitos e obrigações da Compradora e do Fornecedor aplicáveis à compra e venda realizada entre a Compradora e o Fornecedor nos termos do pedido;
c) “Mercadoria” significa o conjunto de equipamentos, produtos, máquinas ou outros bens que são objeto do pedido;
d) “Pedido” significa o pedido de compra emitido pela Compradora contendo as condições específicas da compra e venda da mercadoria nele indicada;
e) “Parte” significa a Compradora ou o Fornecedor, quando referida isolada e indistintamente;
f) “Partes” significa a Compradora e o Fornecedor, sempre que referidas em conjunto;
g) “Fornecedor” significa a pessoa física ou jurídica indicada como fornecedora no pedido.

**3. Entrega e Prazos**

3.1. As condições de entrega, incluindo prazos e custos associados, serão estabelecidas no pedido. O Fornecedor compromete-se a cumprir rigorosamente os prazos acordados para entrega da mercadoria à Compradora.

3.2. Qualquer atraso na entrega deve ser comunicado pela Fornecedor à Compradora imediatamente, juntamente com um plano de ação para solucionar o atraso.

3.3. A Compradora reserva-se o direito de cancelar o pedido ou buscar compensação por perdas e danos decorrentes de atrasos não justificados na entrega.

**4. Pagamento**

4.1. Os termos de pagamento, incluindo prazos e condições, serão estabelecidos no pedido. O Fornecedor concorda em aceitar os métodos de pagamento especificados pela Compradora.

4.2. Quaisquer discrepâncias ou contestações relacionadas à fatura devem ser comunicadas à Compradora dentro de um prazo estipulado no pedido.

**5. Garantia e Responsabilidade**

5.1. O Fornecedor garante que a mercadoria fornecida está em conformidade com as especificações e padrões acordados no pedido.

5.2. O Fornecedor é responsável por quaisquer defeitos de fabricação ou não conformidades da mercadoria.

5.3. A Compradora reserva-se o direito de devolver a mercadoria e/ou buscar reparo ou substituição caso não esteja em conformidade com as especificações acordadas.

**6. Rescisão**

6.1. O contrato de compra e venda pode ser rescindido em conformidade com as condições estabelecidas no pedido e nas leis aplicáveis.

6.2. A Compradora reserva-se o direito de rescindir o contrato caso o Fornecedor não cumpra suas obrigações de acordo com os termos do pedido e destas condições gerais.

Estas Condições Gerais de Fornecimento são parte integrante do contrato entre a Office Store e o Fornecedor e regem a relação entre as partes. Qualquer divergência ou disputa será resolvida de acordo com as leis aplicáveis e jurisdição competente.